A Confissão Batista de Fé de 1689, no capítulo 5, parágrafo 4, afirma que o conselho determinado de Deus se estende à primeira queda e a todos os demais atos pecaminosos, tanto de anjos quanto de homens, “e isso não por uma mera permissão”. Tal afirmação introduz uma das questões mais complexas da teologia sistemática: de que modo Deus pode ser absolutamente soberano sobre todos os eventos, inclusive os pecaminosos, sem ser o autor do pecado.
Pretendo com este post examinar o significado da expressão “não por uma mera permissão” e, em conexão com ela, considerar em que sentido se pode afirmar que Deus determinou o pecado, conforme a teologia reformada expressa na Confissão de 1689. Sei que muitos não querem pensar neste assunto, preferindo, talvez, deixar esta “dúvida” no baú da mente, mas vamos a isso…
A doutrina da providência na Confissão de 1689
A doutrina da providência, conforme apresentada na Confissão Batista de Fé de 1689, enfatiza o governo soberano, contínuo e ativo de Deus sobre toda a realidade criada. A declaração confessional em questão não se limita a afirmar que Deus governa eventos moralmente neutros ou benéficos, mas inclui explicitamente os atos pecaminosos no escopo de Seu conselho eterno.
Uma leitura superficial poderia sugerir que a relação de Deus com o pecado se dá por meio de uma permissão meramente passiva (terminologia comum), como se Deus apenas tolerasse o mal moral sem qualquer envolvimento positivo em sua ocorrência. No entanto, a Confissão rejeita explicitamente essa interpretação. A negação da “mera permissão” indica que a providência divina não é caracterizada por inatividade ou indiferença, mas por um governo eficaz que abrange inclusive os atos pecaminosos, ainda que de maneira santa, justa e sábia.
Essa posição não implica que Deus seja o autor do pecado, mas afirma que Ele ordena soberanamente todos os acontecimentos, incluindo aqueles que envolvem ações moralmente más, para a realização de Seus propósitos eternos.
Providência, concorrência e controle divino
A teologia reformada clássica tem articulado essa doutrina por meio da noção de concorrência divina. Louis Berkhof expressa essa ideia de forma precisa ao afirmar:
“A providência não é uma permissão meramente negativa e inativa do pecado, mas inclui uma concorrência positiva e um controle, dirigindo-o aos fins que Ele tem em vista” (Teologia Sistemática, p. 171).
Deus, portanto, não atua como um observador passivo da história, mas governa soberanamente as circunstâncias, os limites e os resultados dos atos humanos, inclusive os pecaminosos. Tal governo não compromete Sua santidade, pois Deus não infunde maldade na vontade das criaturas nem aprova moralmente o pecado. Pelo contrário, Ele ordena os atos pecaminosos de modo que estes sirvam aos Seus desígnios santos.
Essa formulação preserva duas afirmações bíblicas fundamentais: a perfeita santidade de Deus — “Deus é luz, e nele não há treva alguma” (1 João 1:5) — e a abrangência total de Seu decreto soberano — “faz todas as coisas conforme o conselho da sua vontade” (Efésios 1:11).
Decreto divino e responsabilidade humana
A distinção entre o decreto divino e a responsabilidade moral das criaturas constitui um elemento central da doutrina reformada da providência. Embora Deus determine todas as coisas, inclusive os atos pecaminosos, essa determinação não elimina nem diminui a agência moral humana. Os agentes criados agem voluntariamente e permanecem plenamente responsáveis por suas ações.
A tensão inerente a essa doutrina é reconhecida nas Escrituras e conduz à extraordinária e humilhante declaração expressa pelo apóstolo Paulo:
“Ó profundidade da riqueza, tanto da sabedoria como do conhecimento de Deus! Quão insondáveis são os seus juízos e quão inescrutáveis os seus caminhos!” (Romanos 11:33).
A história da redenção fornece múltiplos exemplos dessa realidade. A queda de Adão (Gênesis 3), a traição de José por seus irmãos (Gênesis 50:20) e a crucificação de Cristo são alguns dos muitos eventos que envolveram pecado humano real e culpável, mas que, simultaneamente, ocorreram segundo o decreto soberano de Deus para fins redentivos. De maneira semelhante, a narrativa bíblica acerca de Absalão indica que Deus declara que Sua mão soberana esteve em ativa operação por trás daqueles acontecimentos.
João Calvino sintetiza essa relação ao afirmar que o homem cai segundo a providência de Deus, mas cai por sua própria culpa, preservando assim tanto a soberania divina quanto a responsabilidade humana.
A direção divina dos atos pecaminosos
Pode-se afirmar, portanto, que, enquanto o pecador age livremente e de forma moralmente responsável, Deus dirige esses atos pecaminosos para a consecução de Seus propósitos decretados. O episódio do endurecimento do coração de Faraó ilustra essa dinâmica: Faraó endurece o seu próprio coração (Êxodo 8:15), e, ao mesmo tempo, esse endurecimento ocorre segundo a ação soberana de Deus (Êxodo 9:12).
Essa dupla afirmação não sugere contradição, mas expressa a complexidade da relação entre a causalidade divina e a causalidade humana, conforme compreendida pela teologia reformada.
Considerações teológicas finais
A providência divina sobre o pecado possui um caráter teleológico (estudo ou à explicação de algo com base na sua finalidade (fim, propósito ou objetivo), em oposição a causas meramente mecânicas ou aleatórias). Deus ordena a ocorrência do pecado visando a manifestação de Sua justiça, misericórdia e sabedoria. A queda de Adão estabelece o contexto para a obra redentora de Cristo; a traição dos irmãos de José resulta na preservação do povo da aliança; e a cruz — o ato mais grave de injustiça cometido pela humanidade — torna-se o meio pelo qual o palco da salvação acontece. Em todos esses casos, contudo, a culpa moral permanece integralmente com os agentes humanos envolvidos.
Observa-se, ainda, que a Confissão Batista de Fé de 1689 apresenta uma estrutura que pode ser descrita como infralapsariana, por meio da percepção após a leitura de seus diversos capítulos. Tal modelo oferece uma formulação teológica que preserva, de modo equilibrado, tanto a soberania absoluta de Deus quanto Sua perfeita santidade.
Conclusão
A expressão “não por uma mera permissão”, conforme empregada na Confissão Batista de Fé de 1689, afirma que a providência divina não é passiva em relação ao pecado, mas que Deus o governa ativamente segundo Seu decreto eterno. Deus determina o pecado no sentido de ordenar sua ocorrência dentro de Seu plano soberano, estabelecendo seus limites e dirigindo suas consequências para a Sua própria glória. Ao mesmo tempo, Ele permanece perfeitamente santo e não é o autor do pecado, enquanto as criaturas humanas retêm plena responsabilidade moral por suas ações pecaminosas.
Continuemos e prossigamos em conhecer a esse Deus infinito, Santo, Justo e Soberano.
Notas de um Discípulo 
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